Doenças e condições que podem dar direito à isenção
O que dá direito não é o nome da doença, e sim a deficiência que ela causa. Uma mesma condição pode dar direito para uma pessoa e não para outra.
Atualizado em
O que a lei considera
As leis de isenção falam em deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou mental e em transtorno do espectro autista. Uma doença crônica ou grave dá direito quando causa uma dessas deficiências, comprovada por laudo médico.
Condições que costumam dar direito
Esta lista é só um ponto de partida. Cada caso é avaliado individualmente, com base no laudo:
- Autismo (TEA)
- Deficiência auditiva
- Deficiência visual / baixa visão
- Amputações
- Paralisia e paraplegia
- AVC com sequelas
- Esclerose múltipla
- Artrite e artrose graves
- Hérnia de disco grave
- Próteses e órteses
- Nanismo
- Neuropatias
- LER / DORT
- Doenças degenerativas
- Cardiopatias graves
- Sequelas ortopédicas
Como saber se o seu caso se encaixa
- Responda o teste rápido do nosso site.
- Converse com um especialista, sem compromisso.
- Se houver direito, a gente orienta sobre o laudo e cuida da documentação.
Perguntas frequentes
Hérnia de disco ou artrose dão direito?
Podem dar, quando causam limitação física comprovada por laudo. O diagnóstico sozinho não basta; o que conta é a limitação.
Minha doença não está na lista. Posso ter direito?
Sim. A lista é ilustrativa. Faça o teste ou fale com a gente para analisarmos o seu caso.
Fontes
- Lei 8.989/1995 — isenção de IPI (Planalto)
- Lei 12.764/2012 — direitos da pessoa com autismo (Planalto)
Conteúdo informativo. As regras de isenção mudam com frequência e cada caso é analisado individualmente.