Isenção de IPVA para pessoas com deficiência
O IPVA é cobrado todo ano, então a isenção faz diferença de verdade no orçamento. Cada estado define as próprias regras.
Atualizado em
Cada estado tem a sua regra
O IPVA é um imposto estadual. Por isso, quem tem direito, o valor máximo do carro e os documentos pedidos mudam de um estado para outro. O pedido é feito na Secretaria da Fazenda do estado onde o carro é registrado.
O que mudou em São Paulo
Em 2020, a Lei 17.293/2020 e o Decreto 65.337/2020 restringiram a isenção em São Paulo. Ela passou a valer só para deficiência severa ou profunda, com exigência de carro adaptado para quem dirige.
Em 2022, o estado voltou a ampliar o benefício. Pessoas com baixa visão, com autismo e com deficiência sensorial, intelectual ou mental que não precisam de adaptação no carro voltaram a ter direito, e quem pagou nos anos em que tinha direito pôde pedir a devolução.
As regras de São Paulo mudaram várias vezes nos últimos anos. Antes de pedir, confirme as condições atuais no site da Secretaria da Fazenda de SP. A gente faz essa checagem por você.
Como pedir
- Reunir o laudo médico e os documentos pessoais e do carro.
- Fazer o pedido no sistema da Secretaria da Fazenda do seu estado.
- Acompanhar a análise e responder a eventuais pedidos de documentos.
- Conferir, todo ano, se a isenção continua ativa.
Perguntas frequentes
A isenção de IPVA vale para carro usado?
Pode valer, conforme as regras do estado. Como as condições mudam de um estado para outro, confirme a do seu ou fale com a gente.
Preciso pedir a isenção todo ano?
Depende do estado. Em alguns ela é renovada automaticamente; em outros é preciso confirmar dados. Nós acompanhamos isso com você.
Fontes
Conteúdo informativo. As regras de isenção mudam com frequência e cada caso é analisado individualmente.