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Isenção de IPI e ICMS para pessoas com deficiência

São os dois impostos que mais pesam no preço de um carro zero. Em 2026 as duas isenções seguem valendo, e a partir de 2027 entram no lugar delas as regras da reforma tributária.

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Quem tem direito à isenção de IPI

A Lei 8.989/1995 garante a isenção de IPI para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A compra pode ser feita pela própria pessoa ou pelo representante legal.

Não é preciso dirigir. Quem não dirige pode comprar o carro e indicar uma pessoa de confiança para conduzir.

Regras do IPI em 2026

  • Carro de passeio de fabricação nacional com preço de até R$ 200.000.
  • Uma nova compra com isenção só depois de 3 anos da anterior.
  • A lei vale até 31 de dezembro de 2026.

Isenção de ICMS

O ICMS é um imposto estadual. A isenção para pessoas com deficiência vem do Convênio ICMS 38/2012, que o Confaz prorrogou até 31 de dezembro de 2026.

  • Carros de até R$ 70.000: isenção total do ICMS.
  • Carros entre R$ 70.000 e R$ 120.000: o ICMS é cobrado só sobre o valor que passa de R$ 70.000.

As condições detalhadas (documentos, tipo de deficiência e regras de cada estado) são conferidas caso a caso na avaliação.

O que muda em 2027 com a reforma tributária

A reforma tributária troca IPI, ICMS e outros tributos pelo IBS e pela CBS. A Lei Complementar 214/2025, no art. 149, zera o IBS e a CBS na venda de carros nacionais com pelo menos 4 portas para pessoas com deficiência ou com TEA.

  • Preço do carro de até R$ 200.000.
  • O benefício vale até R$ 100.000 do valor da compra (limite definido pela LC 227/2026).
  • Em 3 de agosto de 2026, o STF julgou as ADIs 7779 e 7790 e derrubou a exigência de grau: pessoas com deficiência intelectual e com autismo de qualquer nível têm direito.

Como a transição ainda está sendo regulamentada, confirme as regras na data da sua compra. Essa verificação faz parte do nosso acompanhamento.

Perguntas frequentes

Preciso ter CNH para ter isenção de IPI e ICMS?

Não. A pessoa com deficiência que não dirige pode comprar o carro e indicar quem vai conduzir.

Posso vender o carro comprado com isenção?

Pode, mas há prazos e regras. Vender antes do prazo pode obrigar a pagar o imposto que foi dispensado. A gente orienta antes de qualquer decisão.

Vale a pena comprar em 2026 ou esperar 2027?

Depende do valor do carro e do seu caso. As regras de 2026 e de 2027 têm limites diferentes. Fazemos essa conta com você na avaliação gratuita.

Fontes

Conteúdo informativo. As regras de isenção mudam com frequência e cada caso é analisado individualmente.